Gazeta do Povo     –     21/02/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (20), maioria contra uma ação do PT e do PDT para barrar o pagamento de jetons. A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos sem precisarem se reunir presencialmente – longe, portanto, dos holofotes da TV Justiça.

A ação chegou ao STF em 1996, quando o PT e o PDT alegaram que um “expressivo número de servidores públicos” passaria a receber, com a edição de uma lei, uma remuneração extra por participar de conselhos de empresas estatais e outras entidades, provocando “grave dano ao Erário”. Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional – atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.

O PT, presidido à época por José Dirceu, apontou no caso concreto a necessidade de “proteger” os cofres públicos. Quando a ação foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era…

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