Correio Braziliense     –     22/02/2020

A decisão, tomada na quinta-feira, permitirá que os servidores, inclusive ministros e secretários de ministérios, possam ter supersalários

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu permitir que políticos e servidores acumulem ao salário as gratificações recebidas pela participação em reuniões de conselhos de estatais, conhecidas como jetons. A remuneração — que não está sujeita ao teto do funcionalismo público por ser um rendimento privado — costuma ser usada pelo governo para turbinar vencimentos e até mesmo para negociações políticas. A decisão, tomada na quinta-feira, permitirá que os servidores, inclusive ministros e secretários de ministérios, possam ter supersalários.

Sete ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e se posicionaram a favor da junção dos vencimentos. Outros dois, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, foram voto vencido — eles fizeram ressalvas para que os ganhos obedecessem ao limite do teto constitucional para as remunerações no poder público, equivalente a R$ 39,2 mil. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento porque ainda está em licença médica.

Desde 14 de fevereiro, os ministros do STF julgavam a ação em plenário virtual. Protocolada na Corte em 1996, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1485, requerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), alegava inconstitucionalidade dos artigos 2º e 5º da Lei 9.292/1996, que permitem a servidores públicos receberem jetons.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, que fomenta a transparência e fiscaliza gastos públicos, Gil Castello Branco, os jetons acabaram virando um complemento salarial. “Essa gratificação sempre teve como fundamento a ideia de arejar as empresas com pessoas de fora com qualificação, mas viraram uma complementação salarial. Os jetons acabaram ganhando outra concepção e ficando caro para o governo. É como um penduricalho para…

Leia a íntegra em STF confirma que servidores e políticos podem acumular salários e jetons