Metrópoles     –     25/02/2020

Advocacia-Geral da União destaca que fim da dedução poderia custar fortuna aos cofres públicos, de acordo com estimativa do governo

A Advocacia-Geral da União informou ter evitado na Justiça que, no cálculo do pagamento de auxílio-transporte a servidores, fosse derrubado o desconto de 6% do salário dos que recebem o benefício. O fim da dedução poderia custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, de acordo com estimativa do Ministério da Economia que leva em conta que o país tem mais de 500 mil servidores federais, entre civis e militares.

Uma ação pedindo o fim desse desconto foi a julgamento na Turma Nacional de Uniformização (TNU), da Justiça Federal, a partir do caso de um servidor militar que pedia o pagamento do auxílio integral, sem o desconto de 6%.

A norma estabelece que o valor do auxílio deve ser a diferença entre o gasto mensal do servidor com o transporte e o equivalente a 6% do seu vencimento ou soldo.

Os argumentos foram acolhidos pela Turma Nacional de Uniformização, que julgou improcedente o pedido do militar.

“Essa uniformização sobre auxílio-transporte nos dá segurança de que, tanto em 1.º grau quanto em turmas recursais, vai se observar daqui para frente esse mesmo entendimento”, destaca o advogado da União e coordenador nacional dos Juizados Especiais Federais, Clóvis dos Santos Andrade.

Para ele, ‘havendo esse precedente, uma vez que a Turma Nacional de Uniformização é a corte superior dos juizados especiais federais, a União acredita que essa…

Leia a íntegra em Servidor: AGU evitou gasto de R$ 1 bi com auxílio-transporte