Congresso Em Foco     –     27/02/2020

Trata-se de senso comum há muito tempo a má avaliação dos serviços públicos pelos brasileiros. Mesmo em 2013, grande parte da motivação da população nas ruas à época era uma melhor prestação de serviços por parte do Estado. Por isso, atualmente, a reforma administrativa é uma das pautas mais importantes que precisam ser aprovadas pelo Governo.

O mal desempenho não se dá por falta de gasto, no entanto. O Estado brasileiro paga a seu pessoal ativo um total próximo a 10% do PIB, número elevado para padrões internacionais, com a Inglaterra, por exemplo, gastando apenas 6% nessa rubrica. No entanto, mesmo com um gasto total maior do que em países da OCDE e da América Latina, a quantidade de servidores públicos no Brasil não é elevada em comparação a eles. Dados do Banco Mundial mostram que temos como proporção da população apenas 5,6% de funcionários públicos, frente a uma média dos países da OCDE de 9,5% e 4,4% na América Latina.

Essa contradição de alto gasto e baixo número de servidores se deve ao elevado prêmio salarial no serviço público brasileiro – isto é, quanto tais trabalhadores ganham a mais que os demais com as mesmas características produtivas -, principalmente na esfera Federal. Ainda segundo o Banco Mundial, servidores federais têm um prêmio de 96%, enquanto os estaduais têm de 36%. Comparativamente, à média do prêmio dos países que têm dados disponíveis está em 16%.

O gráfico abaixo mostra que, mesmo para níveis de escolaridade e experiência semelhantes, servidores federais do executivo recebem consideravelmente acima dos seus pares no setor privado – o problema, portanto, não está apenas concentrado nos Poderes Legislativo e Judiciário, como muitos alegam. Outra revelação do gráfico é uma comum distorção do setor público de ganhos salariais desproporcionais após períodos específicos: para servidores do executivo federal com Ensino Superior, há um injustificável salto de renda após…

Leia a íntegra em O serviço público brasileiro depende da reforma administrativa