Congresso em Foco     –     14/02/2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai entregar na próxima semana a proposta do governo para a reforma administrativa. Quando chegar à Câmara, o texto enfrentará uma oposição anunciada, a da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, composta por 235 deputados e 9 senadores. Para evitar mudanças como o fim da estabilidade e a redução de salários, o presidente da frente, Professor Israel (PV-DF), aposta na batalha da comunicação.

O Congresso em Foco teve acesso, em primeira mão, a uma cartilha que o grupo distribuirá entre os demais parlamentares para contestar a necessidade de uma reforma dessa natureza (veja a cartilha). Para o líder da frente, o governo erra ao tornar em vilões os servidores públicos.

Em seu primeiro mandato na Câmara, Professor Israel avalia que o governo errou em sua estratégia com reforma e tenta transferir a responsabilidade pela mudança nas regras do serviço público para o Congresso. “O que está embarreirando é o fato de que os congressistas não vão aceitar levar essa reforma nas costas. Não vão aceitar que seja uma reforma do Congresso. Vão querer que o governo bote suas digitais. O trabalho dos governistas será pesado”, disse.

Para ele, os recentes “deslizes” do ministro da Economia, Paulo Guedes, dificultam a aprovação da reforma, sobretudo em ano eleitoral. “Os congressistas estão ressabiados com a possibilitar de votar agora. Guedes comete equívocos que tensionam mais a situação. Eu, que sou contra a reforma, acho ótimo isso. Ele só piora o clima político”, afirmou o deputado, em alusão à comparação feita pelo ministro entre servidores e parasitas e a referência às empregadas domésticas ao comentar sobre a alta do dólar.

Na avaliação de Israel, o governo é imprudente ao tentar transformar os servidores públicos em vilões. “As pessoas atingidas se sentem em uma campanha de vingança. Elas são a ponta do serviço público, o toque do Estado no cidadão. Guedes tem imagem de revanchista, elitista e desastrado. É um tiro no pé. O governo é a principal oposição a ele mesmo nesse caso”, diz o deputado.

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público considera inegociáveis ao menos dois pontos da reforma administrativa que o governo pretende enviar na próxima semana ao Congresso: o fim da estabilidade e a possibilidade de redução de salário, já prevista numa proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara.

Para o presidente da frente, nem a promessa do governo de que as novas regras valerão apenas para os futuros servidores diminuirá a resistência de parlamentares ligados às diversas categorias do funcionalismo.

Para Professor Israel, a estabilidade e a irredutibilidade do salário são conquistas das quais os servidores não podem abrir mão, nem mesmo para os futuros colegas. “Não adianta falar que é para os servidores públicos, que eles não se acalmam. Para esse pacote que vem não dá pra conceder apoio. Pode ser uma reação bastante dura. Governo errou no início da…

Leia a íntegra em Frente parlamentar se arma contra reforma que atingirá servidor público