Jornal Extra     –     21/02/2020

Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) aceitaram, nesta quarta-feira (dia 19), a proposta de acordo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vai dispensar quase 500 empregados em razão do fechamento de 20 unidades regionais da empresa.

Entre outros pontos, o acordo possibilita a cessão de 178 empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por, pelo menos, um ano e reabre a possibilidade de desligamento voluntário.

Diante do anúncio das demissões e da possibilidade de privatização da Dataprev, os empregados iniciaram uma greve no dia 23 de janeiro. A empresa pediu então ao TST que declarasse a abusividade da paralisação, por considerá-la política e por ter sido iniciada sem a observância das exigências da Lei de Greve.

No início de fevereiro, após uma reunião com a relatora do pedido, ministra Kátia Arruda, empresa e empregados decidiram suspender a paralisação e as dispensas, a fim de negociar o impasse.

Em uma nova reunião realizada com a vice-presidência do TST e representantes do Ministério Público do Trabalho, a solução apresentada foi aceita.

O principal ponto da proposta faculta a cerca de 178 empregados a cessão ao INSS por, no mínimo, um ano. A empresa deverá reabrir o Plano de Adequação de Quadro (PAQ) nas mesmas condições do anterior, com prazo de adesão até 14 de março. Também será reaberto o convite de transferência dos analistas da área-fim e seus cônjuges.

Em relação a um grupo de cerca de 178 empregados aposentados em atividade, serão asseguradas alternativas como cessão ou requisição para outros…

Leia a íntegra em Dataprev: acordo prevê cessão de empregados a outros órgãos